A Prefeitura de Teresina está implantando uma nova plataforma de inteligência territorial que promete transformar a forma como a cidade planeja seu crescimento, executa obras e administra o território. A iniciativa reúne o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), o Sistema de Informação Geográfica (SIG) e a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), formando uma base única de informações geoespaciais para orientar as políticas públicas e fortalecer o planejamento urbano.
A nova estrutura foi instituída pela Lei Municipal nº 6.383/2026, que cria os instrumentos de planejamento urbano, gestão territorial integrada e modernização da administração pública, além de estabelecer a Coordenação de Cadastro Espacial e Territorial (CCTE), responsável pela governança e gestão técnica das informações produzidas pelo sistema. A plataforma também seguirá as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 3.242/2022 do Governo Federal, pelo Estatuto das Cidades e pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT), garantindo que o planejamento urbano esteja alinhado às normas nacionais.
Na etapa inicial de implantação, a plataforma atenderá áreas estratégicas da administração municipal, como ordenação territorial, uso e ocupação do solo, postura municipal, drenagem, meio ambiente, patrimônio público, regularização fundiária, mobilidade urbana, cadastro imobiliário e tecnologia da informação. O objetivo é integrar dados hoje dispersos em diferentes órgãos, promovendo uma gestão mais eficiente e coordenada do território.
O acesso às informações ocorrerá por meio do SIG Web, sistema que possibilita visualizar, consultar e analisar mapas e dados geográficos diretamente pelo navegador de internet, sem necessidade de instalação de softwares especializados. A ferramenta facilitará o compartilhamento de informações entre as secretarias e permitirá que técnicos trabalhem sobre uma base cartográfica única e constantemente atualizada.
Outro diferencial será a política de governança dos dados. Informações públicas seguirão a Lei de Acesso à Informação, enquanto dados sensíveis serão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas de sigilo. A alimentação da plataforma será compartilhada entre todos os órgãos da administração municipal, concessionárias de serviços públicos e empreendedores responsáveis por obras e intervenções no território, garantindo uma base de dados ampla, atualizada e confiável.
“O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) será o inventário territorial oficial do município, reunindo dados geoespaciais e informações cadastrais de imóveis, equipamentos públicos, infraestrutura e demais elementos do território urbano. A plataforma permitirá que esses dados sejam utilizados de forma integrada por diferentes órgãos da administração municipal, tornando mais eficiente a elaboração de projetos e a tomada de decisões”, afirma Maryanne Evangelista, assessora técnica da Semplan.
Com a implantação da nova plataforma, a Prefeitura de Teresina pretende consolidar um modelo de gestão baseado em inteligência territorial, no qual mapas, informações técnicas e dados geoespaciais passam a orientar o planejamento urbano, a execução de políticas públicas e os investimentos em infraestrutura, contribuindo para uma cidade mais organizada, eficiente e preparada para o futuro.
Fonte: PMT
