Em 2026, órgãos da administração federal direta e indireta, cartórios, capitais e o Distrito Federal devem incluir o CIB em seus sistemas. A Escola Fazendária sediou, na última quarta-feira (27), a 7ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária”. Durante o evento, os palestrantes ressaltaram a importância de estados, municípios e serviços notariais e registrais (cartórios) se adequarem a uma das exigências da Reforma Tributária: a integração de seus sistemas ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB). A medida visa promover integração das bases cadastrais, segurança jurídica, eficiência na gestão tributária e suporte à formulação de políticas públicas. Em 2026, órgãos da administração federal direta e indireta, cartórios, capitais e o Distrito Federal devem incluir o CIB em seus sistemas. A partir de janeiro de 2027, a mesma regra vale para os órgãos da administração estadual direta e indireta e os demais municípios. O evento realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), visa esclarecer as mudanças do novo sistema tributário brasileiro e o impacto nos diversos setores econômicos e na população. Segundo o auditor da Receita Municipal de Teresina, Fábio Henrique Lobato Carvalho, o CIB é um banco de dados que reúne informações de todos os imóveis do país — sejam urbanos, rurais, públicos, privados ou de características especiais.“Atualmente, apenas 20% dos municípios brasileiros têm cadastro georreferenciado, o que representa 1.161 cidades. Outros 60% possuem sistema informatizado, mas sem georreferenciamento, totalizando 3.297 localidades. Além disso, cerca de 13% das prefeituras ainda usam arquivos em papel (745 cidades) e 7% simplesmente não possuem nenhum cadastro (367 cidades)”, alertou. Esse sistema centraliza a política de gestão integrada das informações territoriais, consolidando dados em uma base nacional padronizada, sendo acessível no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Portanto, funciona como um identificador único para cada imóvel do país, similar ao CPF (para pessoas físicas) e ao CNPJ (para as empresas). Em relação ao Estado do Piauí, que atualmente possui 224 municípios, apenas 18%, ou seja, 40 municípios, possuem cadastro georreferenciado. Em relação aos demais municípios, 58% (130 municípios) possuem cadastro informatizado, sem georreferenciamento, 17% (38 municípios) não possuem cadastro informatizado, ou seja, ainda é em papel, e 7% (16 municípios) dos municípios não têm cadastro estruturado. Setor imobiliário O contador Elon de Oliveira Bezerra, do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), também falou sobre os Impactos da Tributação nas Operações da Construção Civil e Imobiliárias. “O setor imobiliário recebeu tratamento específico na Reforma Tributária, reconhecendo suas particularidades e importância econômica para o país. Tentamos explicar o impacto da Reforma Tributária aplicada aos bens imóveis, que é um dos nove regimes específicos do novo sistema tributário brasileiro”, comentou. O palestrante destacou que a Reforma Tributária estabelece critérios objetivos para definir quando uma pessoa física que aluga imóveis passa a ser considerada contribuinte da CBS e do IBS, distinguindo a atividade ocasional da empresarial. De acordo com o contador, o proprietário deixa de ser isento e se torna contribuinte se, no ano anterior, ultrapassar o limite de R$ 240 mil em receita anual ou alugar mais de 3 imóveis distintos. Fonte: Governo do Piauí
Sefaz realiza debate sobre integração de estados, municípios e cartórios ao Cadastro Imobiliário Brasileiro
Prefeitura de Timon entrega novas viaturas que reforçarão a atuação da Guarda Civil Municipal
A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, realizou nesta terça-feira (26) a entrega de três novas viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM). Os veículos foram adquiridos por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As novas viaturas, três pickups, duas são equipadas com camburão, que serão utilizadas no patrulhamento preventivo e no reforço das ações de segurança em toda a cidade. A compra dos veículos foi realizada pela Prefeitura de Timon por meio de licitação própria, na modalidade Pregão. A comandante da Guarda Civil Municipal, Graça Sousa, destacou a importância dos novos equipamentos para o trabalho da corporação. “Essas viaturas vão fortalecer o patrulhamento preventivo nas ruas, praças, parques e campos de futebol da cidade. É um importante reforço para a segurança pública de Timon”, afirmou. O prefeito Rafael Brito comemorou os investimentos realizados na área da segurança pública e anunciou a inauguração do MIRA (Monitoramento Integrado de Resposta e Ação), marcada para o próximo dia 1º de junho. O sistema contará com videomonitoramento inteligente, incluindo leitura facial e leitura de placas de veículos, reforçando o trabalho das forças de segurança no município. A inauguração contará com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. Fonte: Prefeitura de Timon
Teresina conquista Selo A no Selo Ecológico 2026 e lidera ranking ambiental do Piauí
Teresina alcançou uma nova marca no campo da sustentabilidade. A capital piauiense obteve o Selo A no resultado preliminar do Selo Ecológico 2026, tornando-se o município piauiense com melhor desempenho na avaliação, ao cumprir nove dos critérios exigidos pelo programa e segue mantendo essa classificação. O avanço é fruto de uma atuação conjunta entre diferentes órgãos da administração municipal. A Secretaria Municipal de Finanças, com a coordenação do auditor Giuliano Ramos, e a analista ambiental Arijane Adne Santiago Alves, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), tiveram papel central no processo. Mas a conquista vai além: secretarias como Defesa Civil (SEMDEF), Planejamento (SEMPLAN), Educação (SEMEC), Articulação Institucional (SEMAI – Viver +30), além da Fundação Municipal de Saúde (FMS), da ETURB, da ARSETE e da SEMCOM, também compõem esse resultado coletivo, demonstrando que a pauta ambiental está enraizada em toda a gestão. “Conseguimos a classificação Selo A, com nove critérios atendidos. É resultado do trabalho do município como um todo”, afirmou José Lima, gerente executivo da Gerência Executiva de Transferências Constitucionais (GETC). A classificação, que já se confirma como uma marca sustentada pela capital, não é apenas simbólica. O Selo Ecológico integra o cálculo do ICMS Ecológico, mecanismo que destina 25% da arrecadação do imposto estadual aos municípios de acordo com critérios ambientais, entre outros. Um desempenho melhor no selo significa, portanto, maior participação de Teresina nessa distribuição de recursos. “O selo impacta diretamente no índice de rateio do ICMS e reconhece o esforço da gestão em favor do meio ambiente”, completou Lima. Com esse desempenho mantido, Teresina consolida sua trajetória como referência em gestão ambiental responsável entre as capitais brasileiras. Fonte: PMT
Hospital Getúlio Vargas conquista certificação internacional e vira referência no tratamento de AVC
Inaugurada há três anos, a Unidade de AVC do HGV já atendeu cerca de 1.413 pacientes. O Hospital Getúlio Vargas (HGV) recebeu certificação internacional com o título de Centro Avançado de Tratamento para Acidente Vascular Cerebral, conferido pela Organização Mundial do AVC. A certificação é considerada um dos mais altos níveis de reconhecimento em cuidados especializados para pacientes acometidos por AVC e é concedida a poucos hospitais no Brasil e no mundo. De acordo com o neurologista Irapuá Ferreira, coordenador da Unidade de AVC do HGV, a conquista confirma a qualidade da assistência prestada pela equipe multiprofissional do hospital. “Essa certificação atesta a existência de uma unidade estruturada de atendimento ao paciente com AVC, com protocolos estabelecidos e atendimento ágil e eficaz no tratamento da condição”, destacou o médico. Inaugurada há três anos, a Unidade de AVC do HGV já atendeu cerca de 1.413 pacientes, apresentando resultados positivos na assistência e fortalecendo o compromisso do hospital com um atendimento especializado, humanizado e eficiente. Para a diretora-geral do HGV, Nirvania Carvalho, o reconhecimento internacional é resultado dos investimentos realizados pelo Governo do Estado e da dedicação dos profissionais de saúde que atuam diariamente na unidade. “A conquista reforça o papel do HGV como referência em atendimento de alta complexidade no Piauí, ampliando a confiança da população nos serviços oferecidos pela instituição. Isso é fruto do empenho do Governo e dos profissionais que trabalham para oferecer um atendimento de qualidade e humanizado”, ressaltou a gestora. Fonte: Governo do Piauí
Prefeitura de Timon realiza Cadastro Social para Regularização Fundiária no bairro Cidade Nova
A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária (Semplur), está realizando, até o dia 3 de junho, Cadastro Social para regularização fundiária dos moradores do bairro Cidade Nova. O atendimento acontece no Centro de Convivência do Idoso, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. O espaço está localizado na Rua 32, nº 221, ao lado da Creche Júlia Almeida, no bairro Cidade Nova. Durante o período, a equipe técnica estará à disposição para tirar dúvidas, prestar orientações e realizar o cadastro dos moradores, garantindo um atendimento direto e eficiente para quem busca a regularização do imóvel. A regularização fundiária é o procedimento que assegura o título definitivo de propriedade aos moradores, permitindo que o imóvel seja oficialmente registrado em cartório. Com esse documento, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre o local onde vivem e podem, por exemplo, vender, financiar ou deixar o imóvel como herança para os filhos. O cadastro, além de beneficiar diretamente os moradores, também contribui para o planejamento urbano de Timon, fortalecendo a organização territorial e reduzindo conflitos relacionados à posse de terrenos. Fonte: Prefeitura de Timon
SECTI inicia uso do Waze para auxiliar na identificação de buracos nas vias de Teresina
A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) iniciou a utilização da plataforma Waze For Cities para identificar buracos nas ruas de Teresina e encaminhar, com mais agilidade, as ocorrências às equipes responsáveis pela manutenção das vias da capital. Na primeira aplicação prática da ferramenta, foram mapeados aproximadamente 230 registros de buracos em diferentes regiões da cidade. Os dados foram integrados ao sistema TeresinaON, plataforma digital da Prefeitura de Teresina que reúne diversos serviços oferecidos à população. A proposta é que, após a execução do reparo pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), a ocorrência seja marcada como concluída e a atualização apareça no Waze para os usuários, informando que o ponto já recebeu manutenção. Com a integração, a SECTI passa a encaminhar automaticamente a localização dos buracos às SDUs, permitindo mais rapidez no acompanhamento das ocorrências e na execução dos serviços de recuperação das vias. “A integração permite que a Prefeitura tenha acesso mais rápido às informações registradas pelos usuários e consiga encaminhar as ocorrências com mais eficiência às equipes responsáveis pela manutenção das vias. Isso contribui para tornar o acompanhamento das demandas mais ágil e organizado”, destacou o secretário-executivo de Transformação Digital da SECTI, Thiago Carvalho. Além da atuação voltada à infraestrutura urbana, a utilização do Waze For Cities também contribuirá para uma gestão mais eficiente das informações urbanas, auxiliando o acompanhamento em tempo real das ocorrências registradas na cidade.