A Prefeitura de Teresina prorrogou, até o dia 30 de outubro de 2026, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina, o RefisTHE 2026. A medida consta do Decreto nº 29.103, assinado pelo prefeito Silvio Mendes em 30 de setembro, e vale a partir da data de sua publicação.
Segundo o texto, a decisão considera o grande número de contribuintes que vêm sendo notificados pelo Município e a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao programa. O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, e busca facilitar a regularização de débitos junto ao Município.
Fonte: PMT
