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Governador do Piauí cria mesa para mediar conflitos fundiários urbanos no Estado

Medida foi estabelecida pelo Decreto nº 24.784, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), instituiu a Mesa Estadual de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos Coletivos (MEPREV). A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 24.784, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (4), e busca promover soluções negociadas para disputas por terras e imóveis urbanos que envolvam, principalmente, famílias de baixa renda.

Foto: Heitor Carvalho/Conecta Piauí

A iniciativa pretende criar um espaço permanente de diálogo entre o Governo do Estado, órgãos públicos e movimentos populares que atuam na defesa do direito à moradia. Entre as situações que poderão ser discutidas estão ocupações de terrenos, processos de remoção, despejos e regularização fundiária.

De acordo com o decreto, a mesa será coordenada conjuntamente pela Secretaria de Estado das Relações Sociais (Seres) e pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). Também participarão representantes de órgãos estaduais ligados à segurança pública, habitação, desenvolvimento social e planejamento, além de entidades dos movimentos populares.

Fonte: Conecta Piauí

Maria Clara Alves Farias Magalhães

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