Requerimento para acelerar a tramitação da PEC já reúne assinaturas suficientes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que o requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com isso, a proposta poderá ser votada em dois turnos nesta quarta-feira (14), caso o calendário especial seja aprovado pelos senadores.

“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre antes de encerrar a sessão deliberativa.
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta estabelece uma transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Como funciona a votação
Pelo regimento do Senado, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada votação. O calendário especial permitiria dispensar o intervalo entre os turnos e concluir a análise da proposta no mesmo dia.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovado sem alterações de mérito pelos senadores, seguirá para promulgação.
O que muda para os trabalhadores
A proposta prevê a substituição gradual da escala 6×1, em que o trabalhador tem um dia de descanso a cada seis dias trabalhados, por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
As principais mudanças previstas são:
- Dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
- Jornada máxima de 42 horas semanais a partir de 60 dias após a promulgação.
- Redução para 40 horas semanais após mais 12 meses.
- Possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias com jornadas diferenciadas.
Na prática, a mudança ampliaria o tempo de descanso semanal e reduziria gradualmente a jornada máxima de trabalho. No entanto, as novas regras ainda dependem da aprovação da PEC pelo Senado e de sua promulgação.
Fonte: Conecta Piauí

