A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste (SDU Sudeste) intensifica as ações de fiscalização, monitoramento e conscientização em terrenos baldios da região, com foco na prevenção de queimadas durante o período do B-R-O-BRÓ. A prática, além de configurar crime ambiental, representa sérios riscos à saúde da população, ao meio ambiente e à segurança da comunidade, podendo provocar acidentes e incêndios de maiores proporções.
Durante as ações, equipes de Controle e Fiscalização realizam o levantamento de áreas com maior risco de incêndios e desenvolvem um trabalho educativo que envolve a notificação dos proprietários, a orientação da população e o monitoramento dos terrenos baldios. De acordo com o superintendente da SDU Sudeste, Aluísio Sampaio, as ações têm como objetivo contribuir para a organização urbana e, principalmente, garantir mais segurança à população.
“Monitorar os terrenos baldios e buscar melhorar a qualidade de vida da população já é uma ação diária da Superintendência. Contudo, neste período de seca e altas temperaturas, é imprescindível intensificar o monitoramento das áreas verdes e terrenos baldios, pois o mato seco e o lixo acumulado se tornam o combustível perfeito para as queimadas irregulares, aumentando os riscos para toda a população. Além disso, a prática configura crime ambiental”, pontua.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.073, de 8 de setembro de 2017, a realização de queimadas é proibida no perímetro urbano. A legislação proíbe a queima de resíduos sólidos, mato ou quaisquer materiais orgânicos ou inorgânicos em terrenos baldios, estabelecimentos industriais ou comerciais e áreas públicas. O descumprimento da legislação está sujeito a multas que variam de R$ 1.500 a R$ 4.500.
A SDU Sudeste reforça a importância da participação da comunidade na prevenção de queimadas. Denúncias sobre queimadas em terrenos baldios podem ser encaminhadas à Ouvidoria pelo telefone (86) 98828-1717. A colaboração da população é fundamental para contribuir com a preservação da saúde, da segurança e do meio ambiente.
Fonte: PMT
